Você está por dentro do que diz a NR-6? Essa é uma das normas regulamentadoras mais importantes para diversas empresas, dos mais variados setores. Isso porque, quando se fala sobre SST, essa norma atua como um ótimo guia sobre o fornecimento e uso dos EPIs.

Ao seguir os direcionamentos indicados na NR-6, as empresas podem ficar em dia com o Ministério do Trabalho. Em geral, as fiscalizações desse órgão levam em conta as diretrizes vistas nessa e em outras normas regulamentadoras, como a NR-1.

Assim, entender a NR-6 é essencial para que a sua empresa evite problemas com as fiscalizações. Com isso, fica mais fácil de escapar do alcance das multas ou até punições mais severas, como paralização das atividades.

Então, nada mais justo do que compreender essa NR e construir um ambiente de trabalho seguro, acolhedor e saudável para todos. Além do bem-estar dos trabalhadores, ficar em dia com a NR-6 também traz outros benefícios. Acompanhe o blog dessa semana e entenda mais.

O que é a NR-6?

A Norma Regulamentadora nº6, mais conhecida como NR-6, é o que dá as diretrizes sobre compra, fornecimento e uso dos EPIs. Em resumo, pode-se dizer que essa NR aborda a prevenção dos diversos riscos presentes no ambiente de trabalho.

Entretanto, ela traz apenas os direcionamentos sobre a proteção dos trabalhadores através do uso dos EPIs. É claro que existem outras formas de proteger seus colaboradores, mas esse não é o foco da NR-6. Ela busca abordar os equipamentos de proteção individual.

Logo, os EPIs são os responsáveis, por lei, pela proteção dos trabalhadores em caso de acidentes. Dessa forma, a prevenção acaba sendo o foco da NR, incluindo as medidas contra as doenças ocupacionais. Porém, é preciso respeitar algumas condições sobre o uso dos EPIs.

Um aspecto importante da NR-6 é que ela vale para todos os setores de atuação. Sendo assim, nenhuma empresa fica de fora desse controle normativo sobre o uso dos EPIs. Entretanto, ainda existem outras NRs que falam sobre setores específicos, como a NR-35 e o trabalho em altura.

Por fim, é preciso ficar de olho no Certificado de Aprovação (CA) de cada EPI. Isso porque, segundo a NR-6, todos esses itens de segurança precisam estar com esse documento em dia. Dessa forma, garante-se a qualidade do EPI e a segurança do trabalhador.

Qual a função dessa NR?

Em resumo, a NR-6 busca orientar as empresas e trabalhadores sobre o uso adequado dos EPIs. Outro ponto é que a norma ajuda a definir quais são os deveres de cada agente no ambiente de trabalho.

Mas não é só isso. Ela também pode ser vista para que importadores e fabricantes de EPI possam atuar de acordo com critérios legais. Assim, todo o ciclo de vida dos EPIs, da fabricação até o momento final de uso, segue uma base de segurança e padronização.

Por fim, a NR-6 também é a norma regulamentadora responsável por ditar alguns itens técnicos relacionados aos EPIs. Em resumo, é a NR que precisa ser vista para que os EPIs possam auxiliar na prevenção dos acidentes de trabalho.

A NR-6 impõe responsabilidades para empresa e trabalhadores?

Será que a NR-6 determina responsabilidades para empresas e trabalhadores? A resposta curta é sim, mas ainda é possível ir além. Isso porque a norma também dispõe responsabilidades para os fornecedores de EPIs. Por isso, é preciso ficar de olho. Confira abaixo quais são.

Mas, antes, é importante ressaltar que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) também tem seus deveres. O órgão é responsável pela qualidade e integridade dos EPIs. Para tanto, o MTE cadastra fornecedores de forma pontual. Além disso, fiscalizações podem ocorrer com frequência.

Gestores

Segundo a Norma Regulamentadora nº6, as empresas são responsáveis pelo fornecimento dos EPIs necessários para que os trabalhadores possam atuar com segurança. Para tanto, será preciso realizar a compra correta dos EPIs.

Então, a empresa deve realizar a análise de riscos do ambiente de trabalho, adquirindo os EPIs adequados. Outra das responsabilidades da empresa é a compra de EPIs que estejam com o CA em dia.

Também é importante ressaltar que, em casos onde os EPIs sofrem danos que impeçam o seu uso, será preciso fornecer um novo equipamento. Isso também vale para os itens de segurança que forem extraviados. Se a empresa encontrar alguma irregularidade, será preciso informar o MTE.

Trabalhadores

Você deve saber que um ambiente seguro se constrói com muitas mãos. E é por isso que os trabalhadores também possuem deveres apontadas pela NR-6. O primeiro e mais importante é justamente o dever de utilizar os EPIs fornecidos.

Um dos aspectos que devem ser considerados é a manutenção do EPI. Isso porque, de acordo com a NR-6, é o trabalhador que deve armazenar o EPI de forma correta e cuidar da higienização necessária.

Fabricantes ou importadores de EPI

Já para os importadores ou fabricantes de EPI, a NR-6 enfatiza a importância do CA. Em primeiro lugar, é preciso manter os cadastros em dia com as entidades responsáveis. Além disso, é preciso emitir ou renovar o CA sempre que o prazo exigir.

Em caso de alterações nas especificações do EPI, o ideal é requisitar um novo Certificado de Autenticação. A norma deixa bem claro que só é permitido comercializar EPIs que estejam com o CA válido e em dia.

Outro ponto muito importante é a adaptação dos EPIs para trabalhadores com deficiência, garantindo a inclusão no ambiente de trabalho. Por fim, os fabricantes e importadores de EPI precisam solicitar a avaliação do EPI pelo SINMETRO.

Existem desafios para implementar a NR-6?

Mesmo que a NR-6 seja muito importante para as empresas, a sua prática ainda passa por alguns desafios. Porém, eles devem ser superados para que a segurança no ambiente de trabalho possa fazer parte do dia a dia dos trabalhadores.

Em geral, o maior desafio é ensinar os trabalhadores sobre o uso correto dos EPIs. Isso porque muitos deles não sabem o quão importante é esse conhecimento para a segurança pessoal de cada membro da equipe de trabalho. É por isso que os treinamentos são tão essenciais.

Outro ponto que deve ser respeitado tem relação com a necessidade em se conservar os EPIs de maneira adequada. Se eles não forem limpos antes do armazenamento e guardados de forma correta, podem perder tempo de usabilidade e oferecer risco ao trabalhador.

Por que isso é importante?

Esse tipo de problema pode ocorrer por muitos motivos. Os mais comuns tendem a ser a omissão do uso. Também é comum que os trabalhadores se sintam saturados com o EPI e acabem retirando o item de segurança, ou usando os EPIs de forma inexata.

Porém, é importante que os seus colaboradores sejam instruídos sobre os perigos de se ignorar os EPIs, ou ainda usá-los de forma incorreta. O risco de acidentes nunca deve ser ignorado, já que eles podem resultar em problemas de saúde, doenças, ou até a morte.

Por outro lado, também é preciso que a empresa entenda que os EPIs não são apenas uma forma de ficar em dia com as normas e leis. Nada de imaginar esses itens como uma obrigação irritante. Os EPIs são essenciais para que o local de trabalho e a empresa cresçam com segurança.

Então, será preciso ficar de olho na compra, estoque, limpeza e provisão dos EPIs. Realizar qualquer um desses processos pela metade é colocar a integridade dos trabalhadores em risco. Não pense apenas nas barreiras legais, mas na proteção da vida e prevenção de acidentes.

Esse tipo de visão sobre os EPIs, de que é preciso apenas cumprir as exigências legais, pode resultar em problemas graves. Eles incluem os acidentes e mortes, mas também afastamentos e até complicações com a lei, resultado em multas ou ações trabalhistas.

Em resumo, é importante que empresa e trabalhadores entendam suas responsabilidades sobre os EPIs. E é aí que a NR-6 pode ajudar. Ela auxilia no fortalecimento da segurança e prevenção no ambiente de trabalho.