Os acidentes de trabalho podem resultar em um processo trabalhista movido contra a empresa. Isso porque é dela a responsabilidade da segurança durante o horário de trabalho. Então, será que é possível proteger a empresa desse tipo de ação jurídica? E como os EPIs podem ajudar nesse processo?

Essas dúvidas provavelmente já surgiram na sua cabeça, não é mesmo? Entretanto, é preciso entender que os processos laborais não são cansativos apenas para a empresa. Em geral, os trabalhadores envolvidos acabam se sentindo lesados por alguma condição ou situação no trabalho.

E isso, claro, quando o processo não é resultado de um acidente no local de trabalho, principalmente quando a empresa não cuida da prevenção. Em resumo, esse tipo de interação entre as partes acaba gerando situações complexas.

Portanto, o ideal é que os gestores entendam todos os problemas que os processos trabalhistas geram. Além disso, também é preciso saber o que fazer para prevenir essas ações legais, principalmente por envolverem a segurança dos trabalhadores.

O que é um processo trabalhista?

Um processo trabalhista é uma ação judicial movida por um trabalhador contra a empresa. Em geral, é comum que eles ocorram por falhas na hora de cumprir a legislação trabalhista. Essas leis são diversas, e é comum que erros possam acontecer.

Um exemplo constante são as ações geradas pela falta dos EPIs. Como você sabe, eles devem ser fornecidos pela empresa e protegem os trabalhadores. Sem o fornecimento ideal, é comum que as situações perigosas sejam mais frequentes.

Um ponto importante é que esses processos são um direito do trabalhador para casos onde ele se sinta lesado. Esse é um meio de acesso à justiça, geralmente buscado quando se precisa resolver algum empasse entre contratante e contratado.

Os EPIs são obrigatórios?

A resposta curta é sim, os EPIs são obrigatórios. Mas é um pouco mais complexo do que isso. De acordo com a NR-6 e a Lei n.º 6.514/77 da CLT, as empresas são obrigadas a fornecer os equipamentos.

E isso vale para todas as empresas que contam com trabalhadores que enfrentam situações de risco no ambiente de trabalho. Essas leis são objetivas e claras, indicando o fornecimento gratuito e obrigatório dos EPIs.

Mas, também existem obrigações atribuídas aos trabalhadores. Segundo as normativas, é preciso que todos utilizem os EPIs sempre que forem atuar em atividades perigosas. Assim, manter a segurança – e evitar processos trabalhistas – é uma obrigação de toda a equipe.

O que diz a CLT sobre processo trabalhista?

As implicações legais são importantes, nesse caso, já que EPIs e processos trabalhistas podem estar relacionados. Dessa forma, é preciso entender o que a CLT realmente diz. Confira a seguir o que o art. 157 traz sobre a obrigação das empresas.

Respeitar essas normas e cumpri-las de forma correta garante com que a sua empresa esteja sempre em dia com as legislações trabalhistas. Assim, invista em um bom controle de EPI, além de ficar de olho na gestão de treinamentos necessários.

Outros pontos importantes também podem ser vistos no artigo, como a fiscalização do uso correto dos equipamentos. Com isso, a empresa pode ficar mais segura caso seja alvo de um processo trabalhista. Mas não é só isso. Também é preciso ficar de olho nas obrigações dos trabalhadores:

Caso não cumpra com seus deveres, o trabalhador poderá ser demitido por justa causa. Além do art. 158, a alínea h do art. 482 da CLT também indica esse desligamento justificado, mas por indisciplina do funcionário:

Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

h) ato de indisciplina ou de insubordinação;

Sendo assim, evitar um processo trabalhista é um trabalho em equipe. Tanto a empresa quanto os trabalhadores precisam cumprir seus deveres, criando um ambiente que seja colaborativo e acolhedor.

Como evitar um processo trabalhista?

É preciso que os gestores estejam preparados para evitar esse tipo de problema. Assim, a empresa pode prevenir um processo trabalhista, ao mesmo tempo em que mantém a segurança de todos.

A melhor parte é que é realmente possível diminuir bastante o número de ações judiciais. Na verdade, o ideal é que a empresa busque justamente essa redução, já que cada processo tem relação com a vida de um colaborador. Uma boa dica é investir em um bom controle de EPI.

Com tudo isso, a prioridade deve ser preservar a saúde física e mental dos trabalhadores. Afinal, acidentes de trabalho são, primeiramente, de responsabilidade da empresa. Confira abaixo algumas dicas para prevenir os processos trabalhistas.

Cumpra as exigências legais

Primeiramente, é claro que você deve adequar a empresa às normas e legislações trabalhistas. Apenas assim será possível começar a evitar um processo trabalhista. Afinal, não existe uma fórmula secreta para garantir imunidade legal, e é preciso trabalhar com a prevenção dos riscos ocupacionais.

É claro que, no Brasil, a burocracia e os custos fazem com que seja difícil acompanhar as necessidades de segurança da empresa. Mas é inevitável. Se você não se adequar, terá muitas dores de cabeça em algum momento do futuro.

Porém, é essencial que cada colaborador tenha sua segurança e bem-estar garantidos. Os gestores devem entender essa necessidade como um investimento, e não um custo adicional. Isso porque, além dos direitos trabalhistas, os processos judiciais costumam pesar no bolso.

Cuide da saúde dos trabalhadores

Além da entrega de EPI, que você conferiu mais acima, também é preciso cuidar de outros detalhes sobre a saúde dos colaboradores. Um bom exemplo está nas exigências de segurança para cada cargo. Isso porque elas são essenciais para garantir o bem-estar durante o expediente, além de serem obrigatórias.

Entender essas necessidades já será algo muito positivo para a empresa. Entretanto, após as adequações necessárias, também vai ser essencial manter a fiscalização sobre as mudanças. Assim é mais fácil de garantir com que todos usem os EPIs corretamente, bem como cumpram as normas de segurança para cada setor.

Ofereça programas de treinamento

De que adianta oferecer os EPIs necessários e adequar o espaço de trabalho se os funcionários não souberem como tirar proveito? É por isso que você deve entender quais são os treinamentos importantes para cada uma das equipes e setores.

Assim, cada trabalhador poderá atuar de forma efetiva, em conjunto com as normas e procedimentos de segurança. Além disso, o uso dos EPIs deve ser feito corretamente para que seja possível garantir a proteção máxima na hora de realizar as atividades diárias.

Portanto, a sua gestão de treinamento deve estar em dia, preparada para orientar sobre as maneiras corretas de executar o trabalho. Afinal, alguns equipamentos são realmente difíceis de serem utilizados, e é preciso saber como armazená-los de forma eficiente, evitando desgaste.

Para facilitar, é possível automatizar esse e outros processos da empresa, através de um software de controle de EPI. Entenda mais sobre essas ferramentas abaixo.

Como funciona um sistema de controle de EPI

Se você quer mais proteção contra os processos trabalhistas, precisa garantir um controle de EPI eficiente. Para tanto, será necessário automatizar a sua gestão, com a ajuda de um software especializado.

É através do sistema de controle de EPI que a sua entrega de equipamentos de segurança será otimizada. Com isso, a empresa ganha em proteção contra ações judiciais, além de se preparar para inspeções trabalhistas.

Isso porque é essencial contar com algumas garantias de que a sua empresa não sofrerá ações judiciais em caso de acidentes ou demissões. É por isso que esses softwares são tão importantes, justamente por coletarem dados tão importantes.

Além disso, as diversas funcionalidades desses sistemas facilitam o dia a dia do TST. Um exemplo é a entrega dos EPIs. Um bom software de controle de EPI vai garantir uma ficha de EPI digital e que funcione de forma ágil e precisa.

Outro ponto é que ele também vai te ajudar a controlar melhor o estoque desses equipamentos, garantindo com que nunca faltem EPIs, como sugere a NR-6. Com tudo isso, será possível controlar EPIs e processos trabalhistas de forma conjunta, evitando maiores complicações legais.

Se você busca um software de controle de EPI, nós podemos te ajudar. Isso porque o DuaPi EPI conta com aplicabilidade diária na sua gestão desses materiais.

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