A biometria, tecnologia que utiliza características biológicas únicas para identificar pessoas, tem ganhado espaço em diversos setores, incluindo a segurança do trabalho. É importante atentar-se a legislação sobre o uso de biometria na segurança do trabalho.
No entanto, o uso dessa tecnologia levanta preocupações quanto à privacidade e à conformidade com a legislação.
A biometria, com leitura de impressões digitais, reconhecimento facial e outras formas de identificação, oferece soluções para controle de acesso e monitoramento de colaboradores.
Portanto, este artigo analisa o que a legislação brasileira determina sobre o uso de biometria na segurança do trabalho, seus benefícios e os desafios associados.
O que é Biometria e como aplicar na Segurança do Trabalho?
A biometria refere-se ao uso de características físicas, como impressões digitais ou reconhecimento facial, para identificar indivíduos.
Sobretudo, no contexto da segurança do trabalho, utilizam-se frequentemente a biometria para controlar o acesso a áreas restritas e registrar eletronicamente a jornada. Garantindo que apenas trabalhadores autorizados ou capacitados possam acessar locais de risco.
Um exemplo típico é o uso de leitores biométricos em áreas de alta periculosidade, onde limitam o acesso a funcionários treinados. São muitos os benefícios para a segurança do trabalho com o uso da biometria na entrega e controle de EPIs.
Além disso, a biometria no controle de ponto evita fraudes, como o “ponto amigo” – prática em que um funcionário registra o ponto de outro.
Proteção de Dados e a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em vigor desde 2020, regula o uso de dados biométricos no Brasil.
Contudo, a LGPD classifica dados biométricos como sensíveis, exigindo maior proteção devido à sua capacidade de identificar unicamente um indivíduo.
Na segurança do trabalho, a empresa que adota a biometria deve seguir as diretrizes da LGPD, coletando consentimento e implementando medidas de proteção contra vazamentos.
É fundamental informar os colaboradores de maneira clara sobre a finalidade da coleta dos dados biométricos e sobre como armazenarão e utilizarão essas informações.
Consentimento e Finalidade Específica
A LGPD estabelece que o uso de dados pessoais deve ter uma finalidade específica. Ou seja, a empresa só pode coletar e utilizar dados biométricos para objetivos claros, e deve informar os trabalhadores sobre esses objetivos.
No caso da segurança do trabalho, a finalidade mais comum é o controle de jornada e o controle de acesso a áreas restritas.
Além disso, o uso de biometria deve ser proporcional à necessidade do empregador. A empresa deve justificar o uso de dados biométricos, comprovando que são necessários para garantir a segurança e proteção dos trabalhadores no ambiente de trabalho.
Uso de Biometria no Controle de Ponto
Uma aplicação comum da biometria no ambiente de trabalho é o controle de ponto. A Portaria 1510/2009 regulamenta o uso de sistemas eletrônicos de registro de jornada, permitindo a biometria, desde que atendam aos requisitos legais.
A implementação da biometria no controle de ponto visa garantir precisão no registro de horas trabalhadas, evitando fraudes, como o registro de ponto por terceiros.
Com a LGPD, as empresas devem adotar medidas para proteger os dados biométricos dos trabalhadores, garantindo seu uso exclusivo no controle de jornada e armazenamento seguro.
Normas de Segurança do Trabalho e Biometria
Além da LGPD, outras regulamentações específicas podem impactar o uso de biometria na segurança do trabalho. Como por exemplo: a NR-6, a NR-7e a NR-9.
- A Norma Regulamentadora 6 (NR-6), que trata do fornecimento e uso de EPIs, menciona que o registro do fornecimento ao empregado pode ser adotado alguns métodos como livros, fichas ou sistema eletrônico, inclusive, por sistema biométrico.
- A Norma Regulamentadora 7 (NR-7), que estabelece diretrizes para programas de controle médico e de saúde ocupacional, pode envolver o uso de biometria para garantir que apenas trabalhadores capacitados e aptos acessem áreas de risco.
- A Norma Regulamentadora 9 (NR-9), que trata da prevenção de riscos ambientais, também pode influenciar o uso da biometria, especialmente em indústrias que envolvem riscos físicos, químicos ou biológicos.
Nessas situações, a biometria pode verificar se o trabalhador está usando Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados antes de ingressar em áreas perigosas.
Benefícios da Biometria na Segurança do Trabalho
O uso da biometria traz uma série de benefícios para as empresas e trabalhadores. Entre os principais, destacam-se:
- Maior controle de acesso: A biometria garante que apenas indivíduos autorizados possam acessar áreas restritas, essencial em locais com riscos ocupacionais elevados;
- Precisão no controle de jornada: A biometria evita fraudes como o “ponto amigo”, garantindo maior precisão nos registros de ponto;
- Aumento da segurança: Ao garantir que somente trabalhadores capacitados e aptos acessem áreas perigosas, a biometria contribui para a redução de acidentes e para a criação de um ambiente de trabalho mais seguro;
- Melhora na conformidade legal: O uso da biometria no controle de acesso e ponto facilita o cumprimento das normas trabalhistas e de segurança, além de melhorar a gestão de riscos no ambiente de trabalho.
Desafios e Riscos no uso de Biometria
Apesar dos benefícios, o uso da biometria apresenta desafios importantes, principalmente no que diz respeito à privacidade.
Como os dados biométricos são únicos e imutáveis, seu vazamento pode gerar riscos sérios para os trabalhadores.
Outro desafio está na conformidade com a LGPD. As empresas devem adotar medidas técnicas e administrativas rigorosas para proteger esses dados e garantir que usem esses dados apenas para as finalidades originalmente estabelecidas.
Vazamentos de dados biométricos podem acarretar não apenas danos à imagem da empresa, mas também sanções severas por parte das autoridades reguladoras.
Conclusão
O uso de biometria na segurança do trabalho pode trazer inúmeros benefícios, como maior controle de acesso e redução de fraudes, além de contribuir para a criação de um ambiente de trabalho mais seguro.
No entanto, é fundamental que as empresas sigam as orientações da LGPD e outras regulamentações específicas para garantir a proteção dos dados biométricos e a privacidade dos trabalhadores.
Dessa forma, além de garantir o cumprimento da legislação, as empresas podem contar com soluções tecnológicas como as oferecidas pela DuaPi, que ajudam a implementar e gerenciar o uso de biometria de forma segura e em conformidade com as normas legais, promovendo uma gestão de segurança eficiente e moderna.
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