A NR6 é uma das Normas Regulamentadoras mais relevantes quando o assunto é segurança e saúde no trabalho. 

Criada com o objetivo de estabelecer diretrizes sobre o uso de EPIs, ela é essencial para preservar a integridade física dos trabalhadores em diversas atividades. 

Neste artigo, você vai entender tudo sobre a NR6: o que é, para que serve, quem deve seguir e quais são as obrigações envolvidas.

O que é a NR6?

A NR6 é uma norma regulamentadora emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que trata do uso de EPIs no ambiente de trabalho. 

Seu foco é garantir que o trabalhador esteja devidamente protegido contra riscos capazes de ameaçar sua segurança ou saúde durante a execução de suas tarefas.

Dessa forma, a NR6 define o que é considerado EPI, quais são os deveres do empregador e do empregado e como deve ocorrer a aquisição, o fornecimento, a utilização e a fiscalização desses equipamentos.

O que são Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)?

De acordo com a NR6, EPI é todo dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção contra riscos capazes de ameaçar a sua segurança e saúde no trabalho.

Entre os exemplos mais comuns de EPIs estão:

• Capacetes de segurança;
• Óculos de proteção;
• Protetores auriculares;
• Luvas de segurança;
• Botas com biqueira de aço;
• Máscaras respiratórias;
• Cintos de segurança tipo paraquedista.

Esses equipamentos variam conforme a natureza do risco e o setor de atividade. Ou seja, o tipo de EPI a ser utilizado depende diretamente da análise de risco feita no ambiente de trabalho.

Para que serve a NR6?

A NR6 tem como principal função garantir que os trabalhadores se protejam por meio do uso adequado de EPIs. Além disso, ela:

• Determina quais EPIs devem ser fornecidos para cada tipo de risco;
• Estabelece que esses equipamentos devem ser fornecidos gratuitamente pelo empregador;
• Exige que os equipamentos estejam com o Certificado de Aprovação (CA) válido;
• Obriga o treinamento adequado para o uso correto dos EPIs;
• Prevê a responsabilidade de conservação e uso correto por parte dos trabalhadores.

Portanto, a NR6 tem um papel essencial na prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

Quem deve seguir a NR6?

A NR6 é obrigatória para todas as empresas que se enquadram na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e que realizam atividades com riscos à saúde e segurança dos trabalhadores. Isso inclui:

• Indústrias;
• Construção civil;
• Empresas de transporte;
• Setores hospitalares;
• Serviços de limpeza e manutenção;
• Comércio e serviços, quando houver risco identificado.

Além disso, tanto empregadores quanto empregados têm responsabilidades específicas previstas na norma. O descumprimento das regras pode gerar multas e outras penalidades legais.

Obrigações do empregador segundo a NR6

De acordo com a NR6, cabe ao empregador:

1. Fornecer gratuitamente os EPIs adequados ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento;
2. Exigir o uso correto dos EPIs por parte dos empregados;
3. Treinar os trabalhadores sobre o uso adequado, guarda e conservação dos equipamentos;
4. Substituir imediatamente os EPIs danificados ou extraviados;
5. Responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica dos equipamentos;
6. Registrar o fornecimento de EPIs aos trabalhadores de forma documentada.

Em outras palavras, a empresa não pode simplesmente entregar um equipamento: ela deve garantir que o trabalhador saiba usá-lo corretamente e esteja sempre protegido.

Obrigações do empregado segundo a NR6

Por sua vez, a norma também prevê responsabilidades para os trabalhadores. Entre elas:

• Utilizar os EPIs apenas para a finalidade a que se destinam;
• Responsabilizar-se pela guarda e conservação dos equipamentos;
• Comunicar qualquer dano ou irregularidade imediatamente ao empregador;
• Participar dos treinamentos e orientações promovidos pela empresa;
• Cumprir todas as determinações sobre o uso de EPIs.

Dessa forma, esse compromisso mútuo entre empresa e colaborador é essencial para garantir a segurança no ambiente de trabalho.

Certificado de Aprovação (CA): o que é e por que é importante?

Todo EPI comercializado no Brasil deve ter um Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo Ministério do Trabalho. Esse certificado garante que o equipamento foi testado e aprovado para o uso profissional.

Sobretudo o CA deve estar visível no EPI, e sua validade precisa ser constantemente verificada. Uma vez que usar um equipamento sem CA ou com CA vencido significa descumprir a NR6 — e isso pode comprometer tanto a segurança do trabalhador quanto a empresa, que estará sujeita a sanções legais.

Fiscalização e penalidades

A fiscalização do cumprimento da NR6 é feita por auditores-fiscais do trabalho, que podem visitar as empresas a qualquer momento. Caso sejam constatadas irregularidades, como:

• Falta de fornecimento de EPIs;
• Uso de equipamentos inadequados;
• Ausência de treinamentos;
• EPIs sem CA;

Principais dúvidas sobre a NR6

Mesmo sendo uma norma bastante conhecida no meio corporativo, a NR6 ainda gera dúvidas recorrentes entre empregadores e trabalhadores. 

Com o fim de esclarecer as questões mais comuns e evitar interpretações equivocadas, reunimos abaixo algumas respostas diretas sobre os pontos que mais geram questionamentos no dia a dia das empresas. Confira:

1. A empresa pode descontar o valor do EPI do salário do trabalhador?

Não. A NR6 determina que o fornecimento de EPIs é gratuito, e qualquer desconto nesse sentido é ilegal.

2. É obrigatório registrar o fornecimento de EPIs?

Sim. É recomendável que a empresa utilize um Termo de Recebimento de EPI, assinado pelo trabalhador, para fins de controle e comprovação.

3. O trabalhador pode se recusar a usar o EPI?

Não. Se o colaborador recusar injustificadamente, a empresa poderá considerar isso um ato faltoso e aplicar medidas disciplinares, conforme a CLT.

Como implementar a NR6 de forma eficaz na empresa?

Para garantir a aplicação correta da NR6, é fundamental que as empresas:

• Realizem análise de riscos no ambiente de trabalho;
• Escolham os EPIs adequados a cada função;
• Treinem os trabalhadores regularmente, com reforço das práticas corretas;
• Monitorem o uso diário dos EPIs;
• Atualizem os CAs dos equipamentos e façam reposições sempre que necessário.

Além disso, promover uma cultura de segurança e envolver os colaboradores em campanhas e programas de conscientização pode aumentar significativamente a adesão ao uso dos EPIs.

Conclusão

A NR6 é uma norma essencial para promover a segurança do trabalho, garantindo que os profissionais estejam devidamente protegidos contra riscos ocupacionais por meio do uso correto de EPIs. 

Sua aplicação eficaz reduz acidentes, minimiza afastamentos, melhora o clima organizacional e assegura que a empresa esteja em conformidade com a legislação trabalhista vigente.

Contudo, para cumprir a NR6 de maneira prática e eficiente, contar com ferramentas de gestão inteligente de segurança do trabalho faz toda a diferença. 

É nesse ponto que a DuaPi se destaca: oferecendo soluções tecnológicas que ajudam empresas a controlar a entrega de EPIs, manter os registros sempre atualizados e acompanhar prazos de validade dos Certificados de Aprovação.