Que o uso dos equipamentos de segurança é essencial não é uma novidade, mas você já se perguntou o que fazer quando o funcionário se recusa a usar o EPI? Acesse e saiba o que pode ser feito em casos assim…

Mas e quando o funcionário não aceita usar o EPI?

É dever do empregador, disponibilizar os equipamentos de maior qualidade e que melhor se adequam à classificação de risco da empresa, visando a saúde e a proteção do trabalhador. O empregador ainda tem a obrigação de fornecer treinamento, para que seja feito o uso de EPIs corretamente, e apresentar as possíveis consequências de não usá-lo.

De acordo com o art. 158 da Lei 6.514/77, que torna obrigatória a utilização de EPIs quando houver riscos na função, “constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada: […] b) ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa”. Portanto, o primeiro passo para a empresa, quando o empregado deixa de usar ou recusa o EPI, é aconselhar e orientar. Se mesmo assim, o comportamento for mantido, pode haver uma advertência, seguida por suspensão – caso ocorra novamente -, podendo levar à demissão por justa causa.

O empregador pode exigir o uso de EPIs?

Sim! Desde que esteja presente na Ordem de Serviço da empresa e que fique comprovado que o colaborador está ciente. Assim, caso ocorra uma advertência, o documento deve ser anexado à ficha do funcionário, para (caso venha a precisar em algum processo) manter o registro de que o empregador cumpriu com sua função.

Consequências legais para o descumprimento do uso de EPIs

O descumprimento dessa função, pode acarretar em acidentes, para o colaborador e até mesmo processos jurídicos, para o empregador. Caso o trabalhador venha a solicitar adicionais de insalubridade, periculosidade ou indenizações, em casos mais específicos, o empregador pode até sofrer um processo cível ou trabalhista.  A empresa pode sofrer interdição, caso seja verificado a falta de EPI, durante uma vistoria. Multas de até 50 salários mínimos serão cobradas do empregador, em casos assim.

Para o trabalhador, além de prejudicar a saúde, pode levar a acidentes graves, como amputações ou queimaduras, e até mesmo à morte.

A empresa pode vir a ganhar processos em caso de descumprimento?

Atualmente, as provas para esse tipo de audiência são muito bem apuradas, ponderando não só a palavra do funcionário. Assim, com a verificação feita, o julgador do caso decide quem é o detentor da razão.

Para exemplificar, citamos um caso de um empregado que trabalhava no forno de uma siderúrgica, quando sofreu um acidente. Ele pediu que a empresa fosse punida, pagando a ele uma indenização por danos morais e estéticos, por culpá-la pelo ocorrido. Sua defesa alegava que ele não havia recebido o treinamento adequado.

Após o apuramento da perícia, foi constatado que o funcionário havia retirado os EPI ‘s e, como trabalhava na função há três anos, tinha conhecimento da função. Foi encontrado também, uma Ordem de Serviço assinada pelo reclamante, que dizia que era proibida a retirada do equipamento durante a execução das atividades. As testemunhas levadas ao caso, confirmaram que a empresa disponibilizava todos os EPI ‘s, de acordo com a norma.

Portanto, entendendo que o acidente foi causado por negligência do funcionário, o juiz não procedeu com o pedido de indenização por danos morais e estéticos. Muitos casos parecidos procederam dessa maneira.

Como fazer para evitar esse tipo de situação?

A conscientização do uso de EPIs deve ser feita intensamente pelos departamentos de segurança da empresa. Além de distribuírem e controlarem a validade dos equipamentos, os responsáveis devem ficar atentos para que o uso seja feito de maneira correta e durante todo o período de exposição. Algumas maneiras de incentivar os trabalhadores:

Para manter um ambiente de trabalho seguro, tanto para o empregado quanto para o empregador, é preciso adequar-se às normas e manter a documentação em dia, mantendo o trabalhador informado e instruído sobre o necessário para a sua proteção.

Como a DuaPi pode ajudar?

Facilitando o gerenciamento da sua empresa, o DuaPi.EPI possui todas as informações e registros que o RH precisa para encaminhar ao eSocial. Também permite às empresas estarem de acordo com as normativas regulamentadoras e auditorias. Além disso, gera uma ficha de EPI completamente digital e proporciona ferramentas que auxiliam o monitoramento do uso correto dos EPI’s. Com isso, além de alertas automáticos para a troca de equipamentos e registro de treinamentos oferecidos ao trabalhador (comprovando sua participação), o software permite maior controle do empregador sobre sua empresa.

Ficou interessado(a)? Faça um teste gratuito agora mesmo!